Resumo Este artigo tem por objetivo identificar quais são as evidências científicas existentes no Brasil, hoje, sobre o que funciona e o que não funciona para reduzir o número de homicídios, por meio da primeira revisão sistemática já realizada no país acerca da efetividade de programas de segurança pública, utilizando a mesma metodologia do Relatório Maryland, realizado em 1997, o qual revisou os estudos já produzidos em língua inglesa e que é considerado um marco no surgimento da chamada segurança pública baseada em evidências (SPBE). A busca resultou em um total de 13.352 estudos analisados, dos quais 41 preencheram os critérios de inclusão, resultando na identificação de 8 tipos de programas que funcionam, 7 programas promissores, 7 programas com resultados indefinidos e 2 programas com evidências que não funcionam. O estudo mostrou que o país dispõe de programas inovadores que são efetivos para reduzir homicídios, enquanto ações tradicionalmente citadas como soluções para a área não apresentam evidências científicas de que funcionem. Embora atrasado em relação ao desenvolvimento internacional, o paradigma da SPBE apresenta grande potencial para aumentar a efetividade do gasto público, auxiliar o país a reduzir a violência e superar processos de tomada de decisão baseados em crenças, corporativismos, preconceitos e populismos políticos.

Abstract This article aims to identify the scientific evidence in Brazil on what works and what does not work to reduce the number of homicides. This is the first systematic review ever conducted in the country on the effectiveness of public security programs, using the same methodology as the Maryland Report, conducted in 1997, which reviewed the studies produced in English and is considered a milestone in the emergence of the so-called evidence-based crime prevention paradigm (EBCP). The review resulted in a total of 13,352 studies, of which 41 met the inclusion criteria, resulting in the identification of 8 types of programs that work, 7 promising programs, 7 programs with undefined results, and 2 programs with evidence that shows they do not work. The study showed that the country has innovative programs that effectively reduce homicides, while actions traditionally cited as solutions do not present scientific evidence that they work. Although lagging behind international development, the EBCP presents the potential to increase the effectiveness of public spending, help the country to reduce violence, and overcome decision-making processes based on beliefs, corporatism, prejudice, and political populism.

Resumen Este artículo tiene como objetivo identificar qué evidencia científica existe hoy en Brasil sobre lo que funciona y lo que no funciona para reducir el número de homicidios, a través de la primera revisión sistemática que se ha realizado en el país sobre la eficacia de los programas de seguridad pública, utilizando la misma metodología del Informe Maryland, realizado en 1997, que revisó los estudios ya realizados en inglés y que se considera un hito en el surgimiento de la llamada seguridad pública basada en la evidencia (SPBE). La búsqueda resultó en un total de 13.352 estudios analizados, de los cuales 41 cumplieron los criterios de inclusión, lo que dio como resultado la identificación de 8 tipos de programas que funcionan, 7 programas prometedores, 7 programas con resultados no definidos y 2 programas con pruebas de que no funcionan. El estudio demostró que el país tiene programas innovadores que son eficaces para reducir los homicidios, mientras que las acciones tradicionalmente citadas como soluciones para el área no presentan evidencia científica de que funcionen. Aunque va a la zaga del desarrollo internacional, el paradigma de la SPBE presenta gran potencial para aumentar la eficacia del gasto público, ayudar al país a reducir la violencia y superar los procesos de toma de decisiones basados en creencias, corporativismo, prejuicios y populismo político.

RESUMO: Acessar o ensino superior no Brasil pode ser visto como um relativo sucesso escolar, pois apenas 14% dos jovens o frequentavam em 2009. O objetivo desse artigo foi mapear as condições necessárias a esse sucesso. A metodologia foi quantitativa, baseada nos dados socioeconômicos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2009/Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2010, de forma a buscar os condicionantes do acesso ao ensino superior. O referencial teórico baseou-se no estruturalismo genético e seus desdobramentos na Nova Sociologia da Educação. Os resultados indicam que, apesar de o capital cultural ser importante, como mostra a influência dos indicadores que o operacionalizam (escolaridade dos pais, hábitos de leitura etc.), o capital econômico é determinante sobre as chances de sucesso. Cursos que exigem nota maior para o ingresso filtram candidatos advindos das classes superiores.

ABSTRACT: The Access to higher education in Brazil can be considered as a relative success in school, since only 14% of young people attended it in 2009. The objective of this article is to map the conditions necessary for this success. The methodology is quantitative, based on the socioeconomic data of the ENEM 2009 / SISU 2010, in order to look for the conditions of access to higher education. The theoretical framework was based on genetic structuralism and its developments in the New Sociology of Education. The results indicate that, although cultural capital is important, as shown by the influence of the indicators that operate it (parental schooling, reading habits, etc.), economic capital is especially determinant on the chances of success. Courses requiring a higher grade for admission filter candidates from the upper classes.

RESUMEN: Acceder a la enseñanza superior en Brasil puede ser visto como un relativo éxito escolar, pues apenas el 14% de los jóvenes la frecuentaban en 2009. El objetivo de ese artículo fue mapear las condiciones necesarias a ese éxito. La metodología fue cuantitativa, basada en los datos socioeconómicos del Examen Nacional de la Enseñanza Media (ENEM) 2009/Sistema de Selección Unificada (SISU) 2010, de forma de buscar los condicionantes del acceso a la enseñanza superior. El referencial teórico se basó en el estructuralismo genético y sus desdoblamientos en la Nueva Sociología de la Educación. Los resultados indican que, a pesar de que el capital cultural sea importante, como muestra la influencia de los indicadores que lo operacionalizan (escolaridad de los padres, hábitos de lectura etc.), el capital económico es determinante sobre las chances de éxito. Cursos que exigen nota mayor para el ingreso filtran candidatos advenidos de las clases superiores.

Resumo O presente trabalho critica a metodologia de medição da pobreza empregada pelo governo federal no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. Foi efetuada uma comparação, via compilação e análise descritiva de dados secundários da PNAD, entre essa metodologia e aquela utilizada pela economista Sonia Rocha, a qual estabelece linhas de pobreza regionalizadas e indexadas aos valores de cestas de consumo observadas nas diferentes regiões do país. Os resultados das duas medições foram comparados, mostrando que as linhas do PBSM são incapazes de captar 12,9 milhões de brasileiros que vivem em situação de pobreza. Como conclusão do artigo, são sugeridas, para o aperfeiçoamento da medição do governo, a regionalização das linhas e sua indexação ao preço de cestas de consumo regionais.

Abstract This paper criticizes the methodology of poverty measurement used by the Brazilian federal government called Brasil Sem Miséria Plan (PBSM). Using a compilation and analysis of secondary data collected from the National Household Sample Survey (PNAD), we conducted a comparison between the government methodology and that one used by the economist Sonia Rocha. Her methodology establishes poverty lines which are regionalized and indexed to the consumer basket values found in different regions of the country. The results of both methodologies are compared, showing that PBSM lines are incapable of detecting 12.9 million Brazilians living in poverty. In our conclusions, we present suggestions to improve the government’s poverty measurement methodology, i.e., the need of a regionalization of poverty lines and that they become indexed to regional consumer basket prices.

Resumen Este trabajo aporta una metodología de medición de la pobreza crítica utilizados por el gobierno federal bajo el Plano Brasil Sin Pobreza. Se hizo una comparación a través de la recopilación y análisis de datos secundarios, entre esta metodología y la utilizada por la economista Sonia Rocha, que establece líneas de pobreza regionalizadas e indexadas a valores de cestas de consumo observados en diferentes regiones del país. Los resultados de las dos mediciones son comparados, lo que demuestra que las líneas de PBSM son incapaces de identificar 12,9 millones de brasileños que viven en la pobreza. Para mejorar la medición del gobierno, sugerimos la regionalización de las líneas, así como la indexación del precio de las cestas de consumo regionales.

A avaliação e o monitoramento são fases imprescindíveis do planejamento estatal, ocupando também espaço crescente nas pesquisas acadêmicas. Sua atualidade no debate em torno da eficácia e do impacto das políticas públicas em diferentes áreas é evidenciada pelos vários fóruns, encontros e redes de especialistas que tratam da temática, pela demanda oriunda de órgãos públicos, e pela profissionalização dessa atividade em escala internacional. O presente artigo destaca, de forma sistemática e analítica, a relevância dos processos de avaliação, sistematizando informações sobre aspectos conceituais, e o estado da arte dos estudos sobre avaliação e das práticas avaliativas de diferentes esferas de governo. O trabalho está dividido em cinco seções: na primeira, são apresentadas a conceituação de avaliação e suas principais características, na segunda são analisados os tipos de avaliação, e, na terceira, seus diversos usos. Segue, na quarta seção, uma exposição sobre as tendências dos estudos avaliativos no Brasil e no mundo e, por fim, nas conclusões são apontadas as dificuldades e as necessidades ao aprimoramento da atividade de avaliação de políticas públicas.

Monitoring and evaluation are crucial to the State Planning and have had a growing space in the academic field. The constant interest on those themes is highlighted through their presence in different forums, meetings and nets of specialists that study them, along with the governments demand for them. The present article highlights, in a systematic and analytical way, the importance of public policy evaluation process, organizing information about the conceptual aspects, and the state of art of these themes along with examples about concrete practices of evaluation in different governmental areas. The article is divided in five sections: in the first one it is presented the public policy evaluation concept and its main characteristics. In the second section we analyze different types of evaluation. In the third section we present different evaluation uses. In the fourth section we present the stage of evaluation in Brazil along with some concrete examples. In the end we present some conclusions and recommendations about public policies evaluation.

Evaluación y monitoreo son las fases esenciales de la planificación estatal, y también ocupan un espacio cada vez mayor en la investigación académica. Su presencia en el debate sobre la eficacia y el impacto de las políticas públicas en las diferentes áreas se evidencia en los diversos foros, reuniones y redes de expertos que se ocupan de este tema, así como por la demanda proveniente de las agencias gubernamentales y la profesionalización de esta actividad a escala internacional. El presente artículo expone, de forma sistemática y analítica, la pertinencia de los procedimientos de evaluación, organiza la información sobre los aspectos conceptuales, sobre el estado del arte de los estudios evaluativos y de las prácticas de evaluación en las diferentes esferas de gobierno. El trabajo se divide en cinco secciones: en la primera se presentan la conceptualización de evaluación y sus principales características, en la segunda se analizan los tipos de evaluación, y en la tercera, sus diversos usos. En la cuarta sección se muestran las tendencias de los estudios de evaluación en Brasil y en el extranjero. Por último, en las conclusiones, se señalan las dificultades y necesidades para mejorar la actividad de evaluación de las políticas públicas.

Esta pesquisa explorou o efeito de uma variação exógena na renda, devido à reforma da previdência social brasileira de 1992 para os trabalhadores rurais, nos arranjos domiciliares rurais no Brasil. Realizou-se uma avaliação do impacto do aumento da renda dos idosos sobre a composição dos domicílios, nos termos de mudanças possíveis nos arranjos familiares. Especificamente, esta pesquisa tratou os arranjos familiares (ou a composição dos domicílios) como uma variável endógena em contraste com a literatura sobre o tema, a qual costuma abordar a composição do domicílio como uma variável exógena ao ambiente econômico do domicílio. Os objetivos foram: estimar as diferenças, em termos de arranjos familiares, entre domicílios com presença de idosos aptos a receberem o benefício da reforma e domicílios que não possuem idosos, antes da reforma (1989) e após (1998); estimar em que medida as diferenças em termos de arranjos familiares podem ser explicadas pela mudança causada pela reforma da previdência rural; e verificar se os efeitos da presença de pessoas elegíveis para receberem a aposentadoria nos arranjos domiciliares variam em função do sexo da pessoa que recebe aposentadoria. Quanto à relevância da pesquisa, a mesma está centrada no fato de que os resultados poderão ser úteis para a compreensão dos impactos primários e secundários de uma política que visa incrementar a renda de um segmento da população que vem crescendo aceleradamente no Brasil: os idosos. Quanto aos resultados, é possível afirmar a existência de um impacto estatisticamente significativo da reforma da previdência rural em 1992 nos arranjos domiciliares em termos de diferenças de composição destes entre o grupo dos elegíveis para receberem os benefícios da reforma e aqueles não elegíveis. E mais, tal impacto, em termos do tipo de arranjo mais preponderante, apresenta um componente relacionado com o sexo da pessoa elegível, em que as mulheres que recebem os benefícios da reforma (com características elegíveis) tendem a viver em arranjos mais complexos do que seu oposto (homens ou mulheres fora do critério de elegibilidade).

This study aimed to assess the effect of an exogenous change in income, due to the 1992' reform of Brazilian social insurance for rural workers, on the structure of rural homes in Brazil. We assessed the impact of the increase in the income of the elderly on the composition of homes, regarding possible changes in family arrangements. In particular, this study considered household arrangement (or household composition) as an endogenous variable, contrasting to the existing literature that considers it an exogenous variable to the economic environment of the household. The objectives of the study were: to estimate differences in family arrangement between families with an elderly member eligible to receive the reform benefits, and families without an elderly member, before (1989) and after (1998) the reform; to assess how the differences in family arrangements can be explained by the changes caused by the rural social insurance reform; and to assess if the effects of the presence of a member eligible for retirement in family arrangements vary as a function of the gender of the beneficiary. The importance of the study is that its results might help understand the primary and secondary impacts of a policy that aims to increase the income of a growing segment of the Brazilian population: the elderly. According to the results, it is possible to state a statistically significant impact on household arrangements due to the 1992 rural social insurance reform. This is showed by the differences in family composition between the groups that are eligible and non-eligible for benefits of the reform. Additionally, when the most predominant type of family composition is considered, this impact is associated to the gender of the eligible member, that is, when the eligible individual is a female, the household composition tends to be more complex than for non-eligible males or females.

Esta investigación trató sobre el efecto de una variación exógena en la renta, debido a la reforma de la Seguridad Social brasileña de 1992, en el grupo de los trabajadores rurales y sus estructuras domiciliarias rurales en Brasil. Se realizó una evaluación del impacto en el aumento de la renta de la tercera edad sobre la composición de los domicilios, en lo referente a posibles cambios en las estructuras familiares. Específicamente, esta investigación se centró en las estructuras familiares (o la composición de los domicilios) como una variable endógena, en contraste con la literatura sobre el tema, que solía abordar la composición del domicilio como una variable exógena al ambiente económico del domicilio. Los objetivos fueron: estimar las diferencias, en términos de estructuras familiares, entre domicilios con presencia de miembros de la tercera edad aptos para recibir los beneficios que les corresponden por la reforma, y domicilios que no poseen miembros de la tercera edad, antes de la reforma (1989) y después (1998); estimar en qué medida las diferencias, en términos de estructuras familiares, pueden ser explicadas por el cambio causado por la reforma de la Seguridad Social rural; y verificar si los efectos de la presencia de personas susceptibles de recibir la pensión en las estructuras domiciliarias varían en función del sexo de la persona que recibe la pensión. En lo que se refiere a la relevancia de la investigación, la misma está centrada en el hecho de que los resultados podrán ser útiles para la comprensión de los impactos primarios y secundarios de una política que tiene por objetivo incrementar la renta de un segmento de la población que ha estado creciendo aceleradamente en Brasil: la tercera edad. En cuanto a los resultados, es posible afirmar la existencia de un impacto estadísticamente significativo de la reforma de la Seguridad Social rural en 1992 en las estructuras domiciliarias, en términos de diferencias de composición de estos, entre el grupo de los susceptibles de recibir los beneficios de la reforma, y aquellos no susceptibles de percibirla. E incluso, tal impacto, en términos del tipo de estructura más preponderante, presenta un componente relacionado con el sexo de la persona susceptible de percibir ayuda, donde las mujeres que reciben los beneficios de la reforma (con características elegibles) tienden a vivir en esquemas más complejos que los del lado opuesto (hombres o mujeres fuera del criterio de elegibilidad).